Burocracia e custo alto inviabilizam o seguro-fiança

free-lance para a Folha de São Paulo
06/05/2001

Outro tipo de garantia, a caução, exige depósito de três aluguéis em poupança na assinatura do contrato

    As duas outras formas de garantia que o inquilino pode dar ao locador- caução e seguro-fiança- são pouco usadas devido à burocracia e ao custo alto.
    A caução, modalidade usada em 25% das locações, é um depósito que o locatário faz ao assinar o contrato, que equivale a até três aluguéis. O dinheiro fica em uma conta de poupança em nome do proprietário do imóvel até o fim do prazo da locação.
    A baixa procura é explicada pela falta de dinheiro: poucos inquilinos têm o valor do depósito.
    No final do contrato, o dinheiro depositado volta para o locatário.
    O seguro-fiança, presente em 5% das locações, é uma apólice feita em uma seguradora pelo inquilino. Caso fique inadimplente, o dono do imóvel tem garantido o recebimento dos aluguéis.
    Mas seu custo é alto: para uma cobertura de R$700, relativa a um aluguel de R$ 500 mais despesas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e condomínio, o inquilino paga R$466,52 por ano.
    Se optar por cobertura total, que inclui danos ao imóvel e multas, o preço sobe para R$728. Os valores são divididos em quatro vezes.
    As empresas de seguro costumam diluir em até 12 vezes o pagamento do prêmio, mas não há devolução do que foi pago para o inquilino ao final do contrato.
    Para aumentar o uso do seguro, algumas seguradoras estão cobrando o prêmio  do proprietário do imóvel. São descontados 6% todo mês do aluguel.
    "O seguro-fiança não funciona no Brasil porque, além dos juros e dos aluguéis serem caros, a Justiça leva oito meses para despejar um inquilino. Para evitar prejuízos com essa demora, as seguradoras elevam seus preços", explica Aimoré Freitas, do Secovi-SP.