Comissão estuda novas regras para dar flexibilidade e transparência a fundos

 JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

            Flexibilizar carteiras e aumentar a transparência para o investidor são dois objetivos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que, no inicio de 2008, levou a discussão a uma audiência pública.

            A minuta - que está em fase de análise pela comissão - sugere ampliar a definição de empreendimentos imobiliários, que hoje se refere a imóveis em obra ou prontos e projetos de habitação e serviços urbanos.

            A proposta é incluir, como ativos, direitos reais sobre imóveis, outros valores imobiliários registrados na CVM e ações de SPE (Sociedade de Propósito Específico) e de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários).

            Para facilitar o acesso de investidores a informações, a comissão quer tornar obrigatória sua divulgação na internet.

            Se for aprovada, deverão ser mantidos na página do administrador a descrição dos imóveis que compõem a carteira e estudos da viabilidade de bens de valor superior a 10% do patrimônio líquido do fundo.

            As manifestações do mercado, ouvido até 17/3, estão em análise pela área técnica da CVM e deverão seguir para o conselho consultivo. De acordo com a assessoria, não há previsão para a publicação da nova instrução.