Mudança na lei dificulta aluguel de vaga em garagem de condomínio

Mudança na Lei dos Codomínios dificulta o aluguel de vagas nas garagens e será um dos destaques na edição desta semana do programa "TJTV - O Judiciário e você".

Por razões de segurança, o aluguel de vagas a terceiros, isto é, a pessoas não residentes, ficará na dependência de aprovação pela assembleia de condôminos.

Outra mudança na legislação, que também será focalizada no próximo "TJTV - O judiciário e você", é com relação à Lei Maria da Penha.

Os processos de violência contra mulher poderão ter prosseguimento mesmo com a desistência das vítimas.

E mais:
O acesso ao seguro DPVAT por parte de vitimas de acidentes de trânsito ficou mais fácil no Rio Grande do Norte. Agora, pode ser buscado em ................................................

Fonte:Tribuna do Norte
http://tribunadonorte.com.br/noticia/mudanca-na-lei-dificulta-aluguel-de-vaga-em-garagem-de-condominio/224714

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