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FOLHA DE S. PAULO 16/10/2005
“Sem a fiscalização da prefeitura, quem explora fica imune”, diz o pesquisador Luiz Kohara, referindo-se á cobrança de aluguel em cortiço quase sempre abusiva por parte do intermediário.
Com o objetivo de eliminar justamente essa figura e promover o desadensamento dos imóveis encortiçados, a Secretaria Municipal de Habitação pretende colocar em prática a lei que determina as condições adequadas de habitabilidade, como o número mínimo de banheiros por grupo de pessoa.
Apesar de ser de 1991, a lei 10.928, do então vereador Luiz Carlos Moura (na época do PCB, atual PPS), chamada de Lei Moura, nunca foi colocada em prática.
O programa de Cortiços, criado pela prefeitura como parte do projeto Morar no Centro, compreende ações de orientação dos moradores sobre seus direitos, fiscalização e intervenção nos cortiços para que sejam reformados e fiquem de acordo com a lei. As despesas da obra devem ser arcadas pelo próprio dono do imóvel.
Como a casa de número 213 da rua Djalma Dutra, na Luz. Das 13 famílias que antes moravam no local, apenas seis devem retornar após a reforma, concluída no início deste mês. Com a ajuda de R$ 300 do bolsa-aluguel, parte dessas pessoas se mudou para outros locais na região. Uma outra família foi para o novo empreendimento da CDHU na Mooca. A atuação conjunta entre a prefeitura e o PAC (Programa de Atuação em Cortiços), do governo do Estado, foi que permitiu a ida para um conjunto habitacional estadual.
Os moradores passarão a ter um contrato individual e lidarão diretamente com o proprietário, e não mais com o intermediário. Isso lhes garante, por exemplo, que o valor do aluguel, que será de R$ 200, seja reajustado segundo a Lei do Inquilinato.
Outros 17 cortiços na região da Luz serão os próximos alvos da secretaria. “O aluguel não poderá ser elevado, senão, o programa seria um fator de expulsão dessas famílias. Os cortiços estão onde as pessoas precisam morar”, afirma Silvia Mariutti, coordenadora do Programa de Cortiços da Secretaria Municipal de Habitação.