Receita instituí declaração sobre atividades imobiliárias

Tendo em vista a autuação de 450 construtoras e incorporadoras imobiliárias em 2002, pela evasão e sonegação de impostos que atingem a cifra de R$ 1,2 bilhão ( considerados também multas e juros), o secretário da Receita Federal , Jorge Antonio Deher Rachid, instituiu a Dimob- Declaração de Informações sobre atividades imobiliárias.

Pela instrução normativa n o. 304, de 21 de fevereiro último, que disciplina a declaração, as empresas do setor imobiliário- incluídas também as imobiliárias e administradoras de imóveis

- deverão prestar informações sobre as operações de compra, venda e locação de propriedades realizadas no decorrer de 2002.

Feita exclusivamente pela internet ( em www.receita.fazenda.gov.br) , a declaração deverá listar os valores de todas as operações, incluindo também as comissões cobradas pelas empresas. Além de combater a sonegação dos impostos devidos nas transações imobiliárias propriamente ditas, a Receita também espera detectar com a Dimob casos de compradores de imóveis que tenham declarado um renda incompatível com a operação realizada.

Este ano, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias poderá ser feita até o último dia útil de abril. As empresas que deixarem de fazer a declaração, ou a fizerem com atraso, estarão sujeitas a uma multa de R$ 5mil por mês. No caso de omissão de informação, a multa equivalerá a 5% da transação comercial.